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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 11:41
Judiciário não pode autorizar funcionamento de emissoras de rádio comunitária
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça acolheu embargos de divergência que autorizou o funcionamento provisório de uma rádio comunitária enquanto o pedido de autorização não for examinado.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2004 - 07:02
Falta de decisão anterior impede presidente de suspender exploração de caça-níqueis no RS
Está mantida a decisão que permitiu a três microempresas do Rio Grande do Sul a exploração de máquinas caça-níqueis.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2004 - 12:00
Alvaro critica aumento da contribuição do INSS e sugere taxação de bancos para pagar benefícios
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) criticou a decisão do governo de aumentar em três pontos percentuais a contribuição previdenciária, com vistas a efetuar pagamento de R$ 12,3 bilhões referentes a reajuste de aposentadorias.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2016 - 16:57
Boate terá que pagar indenização para transexual obrigada a pagar ingresso masculino
Em novembro de 2015, a jovem transexual entrou com um processo civil contra a casa noturna Banana República após se sentir constrangida na entrada da boate.
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Legislação » Geral Publicado em 12 de Janeiro de 2006 - 03:00
Portaria Conjunta nº 74 de 10/01/06
Dispõe sobre o intercâmbio de informações entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Secretaria da Receita Federal e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2024 - 13:49
Inclusão nas eleições municipais de 2024
Em 2024, 1,4 milhão de eleitores com deficiência solicitaram condições especiais para votar, um aumento de 25% em relação a 2020.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 31 de Janeiro de 2008 - 03:00
Interceptações telefônicas x Estado Democrático de Direito
Marcelo Di Rezende Bernardes, Advogado, Especializado em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Católica de Goiás (UCG), Especializando em Ciências Penais pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL), Presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de Goiás (AACG), Diretor da Associação Brasileira de Advogados, Seção de Goiás (ABA-GO), e Professor de Prática Penal na Universidade Católica de Goiás (UCG).
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Julho de 2023 - 15:52
A importância de direitos autorais e Registro de Marca para proteção de pequenas empresas
Entenda como a proteção de marca e autoral, são estratégicas para o crescimento do negócio e como transformar em um ativo de valor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 30 de Março de 2009 - 01:00
Indenização. Embratel. Direito do consumidor. Responsabilidade solidária entre prestadoras de serviço de telefonia.
Parágrafo único do art. 7º e § 1º do art. 25, ambos do código de defesa do consumidor. dever de segurança e eficiência do serviço. Negativação indevida. Caracterização de dano moral a exigir reparação. Coisa julgada em relação a TELEMAR. Quantum indenizatório que merece majoração, eis que por demais tímido (R$ 1.000,00 majorado para R$ 7.600,00).
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Modelos » Civil Publicado em 14 de Fevereiro de 2020 - 12:49
Manifestação sobre a Contestação. Exigência de cobertura de procedimento. Plano de saúde
Manifestação sobre a Contestação. Exigência de cobertura de procedimento. Plano de saúde.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 14:10
Do estado de direito ao moralismo político como instrumento de ameaça a democracia
O discurso racional pelas administrações não atendem às demandas sociais do Estado de Direito. Pois não há efetividade dos direitos fundamentais do cidadão; o povo está cansado da velha política coronelista e calcada na troca de favores, em detrimento de uma vida digna. A representação político-institucional vive uma crise de legitimidade
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2022 - 16:13
Proibição das caixas de som nas praias do Rio de Janeiro. Até onde vai o seu direito?
O advogado Francisco Gomes Júnior explica a questão da liberdade e privacidade nos dias de hoje.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2022 - 16:06
A mãe que transformou sua solidão em solidariedade e recebeu apoio do Facebook
Mais de 3,5 milhões de pessoas fazem parte da comunidade que dá apoio às famílias de crianças com deficiência, fundada por Márcia Freire.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 30 de Abril de 2021 - 16:06
Direito Real de Laje: O “puxadinho” na legislação brasileira
Por Natássia Kaliny Mendes Gonçalves Silva.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2020 - 16:59
Acusado de pedofilia tem direito ao esquecimento negado pela Justiça
A Decisão é da 4ª Turma Cível.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2018 - 10:38
SBT indenizará Band em R$ 3,6 milhões por “tirar” Danilo Gentili de emissora
O juiz de Direito Mario Sergio Leite, da 2ª vara Cível de Osasco/SP, entendeu que houve aliciamento no caso, o que acarretou prejuízos à autora.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2017 - 14:31
Mulher terá de provar convivência com pedreiro falecido para receber 50% de verbas rescisórias
Para fazer jus à verba, ela deverá provar a união estável com o pedreiro.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2015 - 11:40
Governo do PI exonera direção de centro após morte de menor em cela
Condenado pelo estupro coletivo de quatro garotas em Castelo do Piauí, o menor foi espancado com socos e pontapés até a morte dentro de alojamento do centro de internação
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 12:45
Acordo extrajudicial não desobriga pagamento de honorários advocatícios por parte vencida
Honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação cível. Ação declaratória c/c indenização por danos morais.
Negativação indevida nos cadastros restritivos de crédito. Pretensão de majoração do dano moral.
